O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva definiu a manutenção da decisão em primeira instância que exclui o Rio Branco-AC da Série C do Campeonato Brasileiro. Por maioria dos votos, o Tribunal decidiu aceitar parcialmente o recurso do clube acreano. Isso significa que o clube foi absolvido de pagar a multa de R$ 13.385,37 a que fora condenado, mas manteve-se sua eliminação por infração ao Artigo 231 do CBJD. A decisão não cabe recurso, já que o julgamento no Pleno do STJD é a última instância esportiva a que um clube pode recorrer.
O Rio Branco foi punido por ter recorrido à Justiça Comum antes de esgotadas todas as instâncias esportivas. A Fifa é taxativa nesta questão e defende que o clube que aja dessa maneira deve ser punido.
Com a decisão, o que se sabe é que o Araguaína-TO escapa do rebaixamento para a Série D de 2012 e o Rio Branco, excluído, é rebaixado em seu lugar. Já a decisão sobre a inclusão do Luverdense no Quadrangular Semifinal ainda é uma incógnita. Uma vez informada pelo STJD sobre a decisão final, caberá a CBF decidir o que será feito.
Se os jogos contra o Rio Branco forem cancelados, o Paysandu-PA será o maior prejudicado. O clube lidera o Grupo E com seis pontos, mas três foram em cima do Estrelão. Já o CRB apenas empatou com o Rio Branco, o único ponto do time acreano na disputa. Excluindo-se apenas um ponto, o clube regatiano passaria a ser o líder, com quatro pontos, enquanto o Papão ficaria com três.
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